MP 1303: Nova regra de tributação muda cenário para investidores em cripto no Brasil 🇧🇷
A Medida Provisória nº 1.303/2025, relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), estabelece um novo marco tributário que visa regular o mercado de criptoativos no Brasil. Apesar de criar uma estrutura fiscal, a medida aplica uma alíquota única de 17,5% sobre os ganhos líquidos de pessoas físicas e empresas do Simples, o que pode frear o crescimento do mercado brasileiro de criptomoedas.
A regulamentação preocupa investidores e entusiastas do setor, já que pode desestimular a inovação e a competitividade dentro do mercado nacional, impactando negativamente no desenvolvimento das criptomoedas no país.
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