A Receita Federal do Brasil lançou novas diretrizes, chamadas DeCripto, que pretendem atualizar as regras de declaração para operações com criptoativos. Estas novas regras abrangem ganhos provenientes de finanças descentralizadas (DeFi), airdrops, staking e mineração, que não estavam cobertos anteriormente pelas Instruções Normativas (IN) 1.888.
Com a inclusão dessas operações, a Receita Federal busca uma maior abrangência e precisão na declaração de impostos ligados a criptomoedas. Essas mudanças são parte de um esforço para regular melhor o setor de criptoativos e garantir que os impostos sejam adequadamente recolhidos sobre todos os tipos de ganhos digitais.
Os contribuintes que atuam no setor de criptoativos precisarão agora ajustar suas declarações fiscais para incorporar essas novas diretrizes, a fim de cumprir com os requerimentos legais e evitar possíveis penalidades.
