O deputado federal Paulo Litro, do PSD do Paraná, apresentou na última terça-feira, dia 3, um projeto de lei visando atualizar o Código Penal brasileiro. Este projeto de lei, identificado como nº 4658/24, propõe o agravamento das penas para crimes cometidos via internet ou plataformas digitais.
A proposta de Litro inclui mudanças específicas nos artigos 62 e 141 do Código Penal, buscando enfrentar de modo mais rígido as infrações praticadas no espaço digital. A justificativa é a crescente incidência de crimes cibernéticos, destacando a necessidade de maior proteção dos cidadãos.
O objetivo é proporcionar um aparato legal mais robusto para lidar com delitos que explorem as vulnerabilidades das tecnologias digitais em um cenário onde a presença online é cada vez mais significativa.
